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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

03 - Março

Pasta

Nº de Itens
10
Criado por
Anapaula de Paula Arruda
Localidade
2024
  1. Início
  2. 2024
  3. 03 - Março
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Documentos
MGI - Ofício Circular SEI nº 146-2024
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
MGI - Nota Técnica SEI nº 7719.2024.MGI de 5.11.2024 - Readaptação
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
Lei nº 14.824, de 20.3.2024, DOU 1 de 21.3.2024
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
COMPILAÇÃO TCU – PLENÁRIO (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
CSJT - ACÓRDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PP -0003402-59.2023.5.90.0000.DEJT de 4.3.2024.
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
COMPILAÇÃO TCU - 1ª CÂMARA (JUSTIÇA DO TRABALHO).pdf
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
COMPILAÇÃO TCU – 2ª CÂMARA (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
CNJ - ATO NORMATIVO - N. 0001173-49.2024.2.00.0000. RESOLUÇÃO Nº 549, DE 18 DE MARÇO DE 2024. DJE de 19.3.2024
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
CNJ - CONSULTA - N. 0004796-58.2023.2.00.0000.DJE de 5.3.2024.
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
CJF - Resolução CJF nº 878, de 19.3.2024, DOU de 21.3.2024
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.

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