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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

08 - Agosto

Pasta

Nº de Itens
18
Criado por
Joyce Ataide de Castro Martins
Localidade
2023
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Documentos
TCU - Acordao n 7981_2023 - 2 Camara de 8.15.2023 DOU 15.8.2023..pdf
Modificado há 2 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
COMPILAÇÃO TCU – Segunda Câmara (JUSTIÇA DO TRABALHO).pdf
Modificado há 2 Anos por Anapaula de Paula Arruda.
COMPILAÇÃO TCU – Primeira Câmara (JUSTIÇA DO TRABALHO).pdf
Modificado há 2 Anos por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 8475_2023 - Segunda Câmara - de 22.8.2023, DOU de 29.8.2023
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CNJ - Resolução nº 518, de 31.8.2023, DJE de 1º.9.2023
Modificado há 2 Anos por Anapaula de Paula Arruda.
CNJ - Recomendação nº 144, de 25.8.2023, DJE de 1º.9.2023
Modificado há 2 Anos por Anapaula de Paula Arruda.
CSJT - Resolução CSJT nº 360, de 25.8.2023, DEJT de 29.8.2023
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TST - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 52, de 29.8.2023, DEJT de 29.8.2023
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CNJ - Resolução nº 516, de 22.8.2023, DJE de 22.8.2023
Modificado há 2 Anos por Anapaula de Paula Arruda.
CNJ - Pedido de Providências nº 0004235-68.2022.2.00.0000, DJE de 24.8.2023
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CNJ - Ato Normativo nº 0000585-76.2023.2.00.0000, DJE de 24.8.2023
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CNJ - Consulta nº 0002503-18.2023.2.00.0000, DJE de 24.8.2023
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CNJ - Consulta nº 0002802-92.2023.2.00.0000, DJE de 24.8.2023
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CNJ - Consulta nº 0002272-25.2022.2.00.0000, DJE de 24.8.2023
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TCU - Acórdão nº 1588_2023 - Plenário, de 2.8.2023, DOU de 14.8.2023
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CNJ - Resolução nº 512, de 30.6.2023, DJE de 15.8.2023
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TCU - Acórdão nº 1546_2023 - Plenário, de 26.7.2023, DOU de 4.8.2023
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CNJ - Resolução nº 511, de 30.6.2023, DJE de 1º.8.2023
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