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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

03 - Março

Pasta

Nº de Itens
38
Criado por
Joyce Ataide de Castro Martins
Localidade
2023
  1. Início
  2. 2023
  3. 03 - Março
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Documentos
TST - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 26, de 4.4.2022, DEJT de 28.3.2023 - Republicação
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TST - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 19, de 24.3.2023, DEJT de 28.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TST - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 2023, DEJT de 28.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TST - Ato Conjunto TST.CSJT nº 3, de 1º.3.2013, DEJT de 28.3.2023 - Republicação
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 745_2023 - Primeira Câmara, de 7.2.2023, DOU de 17.2.2023
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TCU - Acórdão nº 513_2023 - Plenário, de 22.3.2023, DOU de 31.3.2023
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TCU - Acórdão nº 445_2023 - Plenário, de 15.3.2023, DOU de 23.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 326_2023 - Plenário, de 1º.3.2023, DOU de 10.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 324_2023 - Plenário, de 1º.3.2023, DOU de 10.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 246_2023 - Plenário, de 15.2.2023, DOU de 2.3.2023
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TCU - Acórdão nº 1901_2023 - Segunda Câmara, de 14.3.2023, DOU de 20.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 1798_2023 - Primeira Câmara, de 14.3.2023, DOU de 22.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 1785_2023 - Primeira Câmara, de 14.3.2023, DOU de 22.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 1752_2023 - Segunda Câmara, de 7.3.2023, DOU de 13.3.2023
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TCU - Acórdão nº 1608_2023 - Primeira Câmara, de 7.3.2023, DOU de 15.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 1408_2023 - Segunda Câmara, de 28.2.2023, DOU de 7.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 1246_2023 - Primeira Câmara, de 28.2.2023, DOU de 10.3.2023
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STF - Recurso Extraordinário nº 1.421.279/RS, DJE de 1º.3.2023
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STF - Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.419.485/PE, DJE de 7.3.2023
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STF - Medida Cautelar na Reclamação nº 57.823/ MS, DJE de 2.3.2023
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