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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

03 - Março

Pasta

Nº de Itens
38
Criado por
Joyce Ataide de Castro Martins
Localidade
2023
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  3. 03 - Março
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Documentos
TST - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 26, de 4.4.2022, DEJT de 28.3.2023 - Republicação
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TST - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 19, de 24.3.2023, DEJT de 28.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TST - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 2023, DEJT de 28.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TST - Ato Conjunto TST.CSJT nº 3, de 1º.3.2013, DEJT de 28.3.2023 - Republicação
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 745_2023 - Primeira Câmara, de 7.2.2023, DOU de 17.2.2023
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TCU - Acórdão nº 513_2023 - Plenário, de 22.3.2023, DOU de 31.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 445_2023 - Plenário, de 15.3.2023, DOU de 23.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 326_2023 - Plenário, de 1º.3.2023, DOU de 10.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 324_2023 - Plenário, de 1º.3.2023, DOU de 10.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 246_2023 - Plenário, de 15.2.2023, DOU de 2.3.2023
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TCU - Acórdão nº 1901_2023 - Segunda Câmara, de 14.3.2023, DOU de 20.3.2023
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TCU - Acórdão nº 1798_2023 - Primeira Câmara, de 14.3.2023, DOU de 22.3.2023
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TCU - Acórdão nº 1785_2023 - Primeira Câmara, de 14.3.2023, DOU de 22.3.2023
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TCU - Acórdão nº 1752_2023 - Segunda Câmara, de 7.3.2023, DOU de 13.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 1608_2023 - Primeira Câmara, de 7.3.2023, DOU de 15.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 1408_2023 - Segunda Câmara, de 28.2.2023, DOU de 7.3.2023
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TCU - Acórdão nº 1246_2023 - Primeira Câmara, de 28.2.2023, DOU de 10.3.2023
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STF - Recurso Extraordinário nº 1.421.279/RS, DJE de 1º.3.2023
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STF - Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.419.485/PE, DJE de 7.3.2023
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STF - Medida Cautelar na Reclamação nº 57.823/ MS, DJE de 2.3.2023
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STF - Mandado de Segurança nº 39086 - Mérito, DJE de 28.3.2023
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STF - Mandado de Segurança nº 38.587/ DF, DJE de 3.3.2023
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STF - Ag.Reg. no Recurso Extraordinário nº 603.587/ DF, DJE de 1º.3.2023
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STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.519/ DF, DJE de 2.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CSJT - Resolução CSJT nº 354, de 16.2.2023, DEJT de 16.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
COMPILAÇÃO TCU – Segunda Câmara (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
COMPILAÇÃO TCU – Primeira Câmara (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
COMPILAÇÃO TCU – Plenário (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CNJ - Resolução nº 493, de 17.3.2023, DJE de 21.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0300047-47.2008.2.00.0000, DJE de 30.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0006953-72.2021.2.00.0000, DJE de 20.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0006552-39.2022.2.00.0000, DJE de 29.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CNJ - Pedido de Providências nº 0007588-19.2022.2.00.0000, DJE de 15.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CNJ - Pedido de Providências nº 0006248-40.2022.2.00.0000, DJE de 15.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CNJ - Consulta nº 0005203-11.2016.2.00.0000, DJE de 14.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CNJ - Consulta nº 0000155-27.2023.2.00.0000, DJE de 27.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CNJ - Ato Normativo nº 0003554-98.2022.2.00.0000, DJE de 17.3.2023
Modificado há 2 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
Atos do Poder Executivo - Decreto nº 11.443, de 21.3.2023, DOU 1 de 22.3.2023
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