Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

12 - Dezembro

Pasta

Nº de Itens
28
Criado por
Joyce Ataide de Castro Martins
Localidade
2022
  1. Início
  2. 2022
  3. 12 - Dezembro
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Seleção de item Título Downloads Tipo de Documento Tamanho Estado Data de Alteração Data de Criação
Documentos
TCU - Acórdão nº 1041_2022 - Primeira Câmara, de 6.12.2022, DOU de 14.12.2022
140 Documento básico 355 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
TST - Resolução Administrativa nº 2.412, de 19.12.2022, DEJT de 20.12.2022
147 Documento básico 17 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
TST - Resolução Administrativa nº 2.408, de 5.12.2022, DEJT de 7.12.2022
145 Documento básico 201 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
TST - Ato SEGPES.GDGSET.GP nº 742, de 5.12.2022, DEJT de 6.12.2022
136 Documento básico 151 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 8014_2022 - Primeira Câmara, de 22.11.2022, DOU de 2.12.2022
136 Documento básico 275 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 7165_2022 - Segunda Câmara, de 22.11.2022, DOU de 29.11.2022
154 Documento básico 414 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 2776_2022 - Plenário, de 13.12.2022, DOU de 19.12.2022
213 Documento básico 313 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 2763_2022 - Plenário, de 13.12.2022, DOU de 19.12.2022
131 Documento básico 434 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 2611_2022 - Plenário, de 30.11.2022, DOU de 9.12.2022
668 Documento básico 930 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 2564_2022 - Plenário, de 24.11.2022, DOU de 6.12.2022
158 Documento básico 953 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
ME - Portaria ME nº 11.090, de 27.12.2022, DOU de 29.12.2022
151 Documento básico 884 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 2551_2022 - Plenário, de 24.11.2022, DOU de 6.12.2022
272 Documento básico 1 MB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
ME - Portaria SGP-SEDGG-ME nº 10.928, de 23.12.2022, DOU de 30.12.2022
199 Documento básico 433 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
ME - Portaria SGP.SEDGG.ME nº 10.360, de 6.12.2022, DOU de 7.12.2022
155 Documento básico 1,2 MB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
Decreto nº 11.311, de 27.12.2022, DOU de 28.12.2022
157 Documento básico 188 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
ME - Nota Técnica SEI nº 47.126/2022/ME, de 6.12.2022
125 Documento básico 117,7 MB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
Lei nº 14.456, de 21.9.2022, DOU de 22.12.2022
158 Documento básico 122 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
Decreto nº 11.306, de 22.12.2022, DOU de 23.12.2022.pdf
177 Documento básico 176 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
CSJT - Pedido de Providências nº 6751-07_2022_5_90_0000, DEJT de 9.12.2022
244 Documento básico 99 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás
COMPILAÇÃO TCU – Segunda Câmara (JUSTIÇA DO TRABALHO)
168 Documento básico 219 KB
3 Anos atrás 3 Anos atrás

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