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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

06 - Junho

Pasta

Nº de Itens
34
Criado por
Joyce Ataide de Castro Martins
Localidade
2022
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Documentos
TST - Ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP nº 378, de 27.6.2022, DEJT de 28.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TRF1 - Notícia (27.6.2022)
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 994_2022 - Plenário, de 11.5.2022, DOU de 20.5.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3297_2022 - Primeira Câmara, de 14.6.2022, DOU de 23.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3296_2022 - Primeira Câmara, de 14.6.2022, DOU de 23.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3231_2022 - Primeira Câmara, de 7.6.2022, DOU de 22.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3222_2022 - Primeira Câmara, de 7.6.2022, DOU de 22.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 2767_2022 - Segunda Câmara, de 24.5.2022, DOU de 31.5.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 2703_2022 - Primeira Câmara, de 17.5.2022, DOU de 26.5.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 2390_2022 - Segunda Câmara, de 17.5.2022, DOU de 25.5.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 2037_2022 - Segunda Câmara, de 3.5.2022, DOU de 11.5.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 1342_2022 - Plenário, de 8.6.2022, DOU de 22.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 1176_2022 - Plenário, de 25.5.2022, DOU de 2.6.2022
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STF - Resolução nº 776, de 7.6.2022, DJE de 8.6.2022
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STF - Recurso Extraordinário 1.380.919, DJE de 21.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
STF - Recurso Extraordinário com Agravo 1.378.009, DJE de 9.6.2022
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MTP - Portaria MTP nº 1.467, de 2.6.2022, DOU de 7.6.2022
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ME - Nota Técnica SEI nº 23241/2022/ME, de 27/6/2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
ME - Nota Técnica SEI nº 21374/2022/ME, de 22/6/2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
ME - Nota Técnica SEI nº 21294/2022/ME, de 6/6/2022
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CSJT - Resolução CSJT nº 335, de 24.6.2022, DEJT de 28.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CSJT - Processo Nº CSJT-PP-0090831-55.2018.5.90.0000, DEJT de 2.6.2022
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CSJT - Processo Nº CSJT-PP-0000852-67.2021.5.90.0000, DEJT de 6.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CSJT - Processo Nº CSJT-PCA-0000351-74.2022.5.90.0000, DEJT de 2.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CSJT - Processo Nº CSJT-Cons-0007763-66.2019.5.90.0000, DEJT de 28.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CSJT - Processo Nº CSJT-Cons-0007603-41.2019.5.90.0000, DEJT de 2.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CSJT - Processo Nº CSJT-Cons-0000101-41.2022.5.90.0000, DEJT de 2.6.2022
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CSJT - Ato CSJT.GP.SG n° 84, de 10.6.2022, DEJT de 13.6.2022 - Republicação
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COMPILAÇÃO TCU – Segunda Câmara (JUSTIÇA DO TRABALHO)
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COMPILAÇÃO TCU – Primeira Câmara (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 3 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
COMPILAÇÃO TCU – Plenário (JUSTIÇA DO TRABALHO)
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CNJ - Resolução nº 467, de 28.6.2022, DJE de 30.6.2022
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CJF - Resolução nº 776 - CJF, de 28.6.2022, DOU de 30.6.2022
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Atos do Poder Executivo - Decreto nº 11.115, de 30.6.2022 - DOU Edição Extra de 30.6.2022
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