Legislação de Pessoal

Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Seleção de item	Título	Downloads	Tipo de Documento	Tamanho	Estado	Data de Alteração	Data de Criação
Documentos
	CNJ - Resolução nº 439, de 7.1.2022, DJE de 11.1.2022	413	Documento básico	323 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás
	CNJ - Resolução nº 440, de 7.1.2022, DJE de 11.1.2022	480	Documento básico	327 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás
	COMPILAÇÃO TCU – Plenário (JUSTIÇA DO TRABALHO)	417	Documento básico	118 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás
	COMPILAÇÃO TCU – Segunda Câmara (JUSTIÇA DO TRABALHO)	503	Documento básico	107 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás
	CSJT - Despacho CSJT.GP Nº 0053627, de 7.1.2022, DEJT de 10.1.2022	421	Documento básico	86 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás
	Lei nº 14.303, de 21.1.2022, DOU de 24.1.2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA)	405	Documento básico	316 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás
	ME - Nota Técnica SEI nº 50_2022-ME	594	Documento básico	122 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás
	ME e MTP - Portaria Interministerial MTP-ME nº 12, de 17.1.2022, DOU de 20.1.2022	635	Documento básico	83 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás
	TCU - Acórdão nº 19004_2021 - Segunda Câmara, de 30.11.2021, DOU de 13.12.2021	346	Documento básico	414 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás
	TCU - Acórdão nº 2879_2021 - Plenário, de 1º.12.2021, DOU de 20.12.2021	846	Documento básico	309 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás
	TCU - Acórdão nº 2957_2021 - Plenário, de 8.12.2021, DOU de 16.12.2021	406	Documento básico	521 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás
	TCU - Acórdão nº 3169_2021 - Plenário, de 15.12.2021, DOU de 20.1.2021	367	Documento básico	395 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás
	TST - Ato DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP nº 3, de 4.1.2022, DOU de 7.1.2022	410	Documento básico	180 KB		4 Anos atrás	4 Anos atrás

Rodapé de Responsabilidade da CLEP

Conteúdo de Responsabilidade da CLEP - Coordenadoria de Legislação de Pessoal
E-mail: clep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4163 e (61) 3043-7528