Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

04 - Abril

Pasta

Nº de Itens
35
Criado por
Joyce Ataide de Castro Martins
Localidade
2021
  1. Início
  2. 2021
  3. 04 - Abril
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Documentos
CNJ - Pedido de Providências nº 0000889-46.2021.2.00.0000, DJE de 5.4.2021
1315 Documento básico 95 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TST - Resolução Administrativa nº 2212, de 5.4.2021, DEJT de 9.4.2021 (Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho)
1305 Documento básico 499 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 902_2021 - Plenário, de 20.4.2021, DOU de 30.4.2021
1577 Documento básico 706 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 852_2021 - Plenário, de 14.4.2021, DOU de 26.4.2021
1355 Documento básico 530 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 851_2021 - Plenário, de 14.4.2021, DOU de 26.4.2021
1370 Documento básico 442 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 849_2021 - Plenário, de 14.4.2021, DOU de 26.4.2021
1090 Documento básico 466 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 843_2021 - Plenário, de 14.4.2021, DOU de 26.4.2021
1178 Documento básico 467 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 6292_2021 - Segunda Câmara, de 20.4.2021, DOU de 27.4.2021
1055 Documento básico 305 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 6281_2021 - Segunda Câmara, de 20.4.2021, DOU de 27.4.2021
1348 Documento básico 1.008 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5969_2021 - Primeira Câmara, de 6.4.2021, DOU de 13.4.2021
1099 Documento básico 665 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5913_2021 - Segunda Câmara, de 13.4.2021, DOU de 19.4.2021
1113 Documento básico 493 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5892_2021 - Segunda Câmara, de 6.4.2021, DOU de 13.4.2021.pdf
1221 Documento básico 353 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5851_2021 - Segunda Câmara, de 6.4.2021, DOU de 13.4.2021
1401 Documento básico 568 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
STJ - Resolução STJ-GP nº 13, de 8.4.2021, DJE de 9.4.2021
1724 Documento básico 1,4 MB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
ME - Portaria SGP_SEDGG_ME Nº 4.975, de 29.4.2021, DOU de 30.4.2021
1197 Documento básico 72 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
ME - Portaria SGP_SEDGG_ME nº 4.764, de 27.4.2021, DOU de 29.4.2021
1408 Documento básico 62 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
ME - Nota Técnica SEI nº 17746-2021-ME, de 27.4.2021
1853 Documento básico 93 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
ME - Nota Técnica SEI nº 17447-2021-ME, de 19.4.2021
1216 Documento básico 194 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
CSJT - Resolução CSJT nº 289, de 19.3.2021, DEJT de 9.4.2021
1265 Documento básico 14 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
CSJT - Resolução CSJT nº 283, de 26.2.2021, DEJT de 8.4.2021
1220 Documento básico 178 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás

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