Legislação de Pessoal - TST

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Legislação de Pessoal

Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Documentos: STF - Decisão - MS nº 31.299, Plenário, Sessão Virtual de 12.02.2021 a 23.02.2021 - Voto Vencedor

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; STF - Notícia (10.3.2021)

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; STF - Resolução nº 726, de 22.3.2021, DJE de 23.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; STF - Resolução nº 728, de 29.3.2021, DJE de 30.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; STF - Resolução nº 729, de 29.3.2021, DJE de 5.4.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; STJ - Instrução Normativa STJ.GDG nº 5, de 5.3.2021, DJE de 11.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; TCU - Acórdão nº 1738_2021 - Primeira Câmara, de 23.2.2021, DOU de 4.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; TCU - Acórdão nº 1770_2021 - Primeira Câmara, de 23.2.2021, DOU de 4.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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