Legislação de Pessoal - TST

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Legislação de Pessoal

Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Documentos: Lei nº 14.131, de 30.3.2021, DOU de 31.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; ME - Instrução Normativa SGP_SEDGG_ME nº 32, de 15.3.2021, DOU de 16.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; ME - Instrução Normativa SGP_SEDGG_ME nº 34, de 24.3.2021, DOU de 25.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; ME - Portaria nº 3.031, de 19.3.2021, DOU de 23.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; ME - Portaria SEPRT_ME nº 3.725, de 30.3.2021, DOU de 31.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; STF - Acórdão - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.314.236 RS, DJE de 29.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; STF - Acórdão - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 630.137 RS, DJE de 12.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; STF - Decisão - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 10.823 DISTRITO FEDERAL, DJE de 11.3.2021

Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

Rodapé de Responsabilidade da CLEP

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