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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

03 - Março

Pasta

Nº de Itens
78
Criado por
Joyce Ataide de Castro Martins
Localidade
2021
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Documentos
CSJT - Processo nº CSJT-PP-0003854-79.2020.5.90.0000, DEJT de 26.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PP-4001-08.2020.5.90.0000, DEJT de 2.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução CSJT nº 281, de 26.2.2021, DEJT de 8.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução CSJT nº 282, de 26.2.2021, DEJT de 8.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Decreto nº 10.641, de 2.3.2021, DOU de 3.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Decreto nº 10.645, de 11.3.2021, DOU de 12.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Emenda Constitucional nº 109, de 15.3.2021, DOU de 16.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Lei nº 14.129, de 29.3.2021, DOU de 30.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Lei nº 14.131, de 30.3.2021, DOU de 31.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Instrução Normativa SGP_SEDGG_ME nº 32, de 15.3.2021, DOU de 16.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Instrução Normativa SGP_SEDGG_ME nº 34, de 24.3.2021, DOU de 25.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Portaria nº 3.031, de 19.3.2021, DOU de 23.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Portaria SEPRT_ME nº 3.725, de 30.3.2021, DOU de 31.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Acórdão - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.314.236 RS, DJE de 29.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Acórdão - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 630.137 RS, DJE de 12.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Decisão - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 10.823 DISTRITO FEDERAL, DJE de 11.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Decisão - MS nº 31.299, Plenário, Sessão Virtual de 12.02.2021 a 23.02.2021 - Voto Vencedor
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Notícia (10.3.2021)
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Resolução nº 726, de 22.3.2021, DJE de 23.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Resolução nº 728, de 29.3.2021, DJE de 30.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Resolução nº 729, de 29.3.2021, DJE de 5.4.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STJ - Instrução Normativa STJ.GDG nº 5, de 5.3.2021, DJE de 11.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1738_2021 - Primeira Câmara, de 23.2.2021, DOU de 4.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1770_2021 - Primeira Câmara, de 23.2.2021, DOU de 4.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 2427_2021 - Primeira Câmara, de 2.3.2021, DOU de 10.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3012_2021 - Segunda Câmara, de 2.3.2021, DOU de 8.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 315_2021 - Plenário, de 24.2.2021, DOU de 11.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 318_2021 - Plenário, de 24.2.2021, DOU de 11.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3529_2021 - Primeira Câmara, de 9.3.2021, DOU de 16.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 426_2021 - Plenário, de 3.3.2021, DOU de 11.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 431_2021 - Plenário, de 3.3.2021, DOU de 11.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 565_2021 - Plenário, de 17.3.2021, DOU de 26.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Ato DILEP.SEGPES.GDGSET.GP nº 30, de 24.2.2021, BI de 26.2.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Ato SEGPES.GDGSET.GP nº 39, de 2.3.2021, BI de 5.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Ato TST.GP nº 32, de 25.2.2021, DEJT de 26.2.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Ato TST.GP nº 36, de 27.2.2021, BI de 1º.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 227_2021 - Plenário, de 10.2.2021, DOU de 26.2.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 175_2021 - Plenário, de 3.2.2021, DOU de 12.2.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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