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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

03 - Março

Pasta

Nº de Itens
78
Criado por
Joyce Ataide de Castro Martins
Localidade
2021
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  3. 03 - Março
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Documentos
ME - Nota Técnica SEI nº 13748-2021-ME, de 26.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Nota Técnica SEI nº 12713-2021-ME, de 25.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Nota Técnica SEI nº 10510-2021-ME, de 10.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Decisão - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 31.299, DJE de 9.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CGJT - Ato GCGJT nº 3, de 11.3.2021, DEJT de 11.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Resolução nº 696 - CJF, de 15.3.2021, DOU de 17.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Resolução nº 697 - CJF, de 15.3.2021, DOU de 17.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Ato Normativo nº 0000244-21.2021.2.00.0000, DJE de 10.3.2021.pdf
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Ato Normativo nº 0001111-14.2021.2.00.0000, DJE de 10.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0006999-95.2020.2.00.0000, DJE de 10.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 375, de 2.3.2021, DJE de 3.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 376, de 2.3.2021, DJE de 5.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 378, de 9.3.2021, DJE de 10.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 379, de 15.3.2021, DJE de 17.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 380, de 16.3.2021, DJE de 17.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 381, de 15.3.2021, DJE de 17.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNMP - Resolução n. 224, de 26.2.2021, DE-CNMP de 24.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
COMPILAÇÃO TCU - Plenário (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
COMPILAÇÃO TCU - Primeira Câmara (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
COMPILAÇÃO TCU - Segunda Câmara (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ConJur - Notícia 2 (9.3.2021)
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ConJur - Notícia (9.3.2021)
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 4, de 12.3.2021, DEJT de 19.3.2021 - Republicação
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 5, de 16.3.2021, DEJT de 17.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 8, de 24.3.2021, DEJT de 24.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Ato CSJT.GP.SG nº 132, de 19.11.2020, DEJT de 11.3.2021 - Republicação
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Ato CSJT.GP.SG. nº 23, de 11.3.2021, BI de 19.3.2021 - Republicação
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Pedido de Providências nº CSJT-PP-0003854-79.2020.5.90.0000, DEJT de 26.3.2021
Modificado há 4 Anos por Joyce Ataide de Castro Martins.
CSJT - Ato CSJT.GP.SG nº 24, de 11.3.2021, DEJT de 11.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Ato CSJT.GP.SG nº 34, de 12.3.2021, DEJT de 15.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Consulta nº CSJT-Cons-0000053-24.2021.5.90.0000, DEJT de 26.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Notícia (5.3.2021)
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo Administrativo nº 500265_2021-6, DEJT de 12.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PCA-0000052-39.2021.5.90.0000, DEJT de 26.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PCA-301-87.2021.5.90.0000, DEJT de 16.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PP - 90002-40.2019.5.90.0000, DEJT de 2.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PP - 90253-58.2019.5.90.0000, DEJT de 2.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PP - 90723-26.2018.5.90.0000, DEJT de 2.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PP - 90727-63.2018.5.90.0000, DEJT de 2.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PP - 90728-48.2018.5.90.0000, DEJT de 2.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PP-0003854-79.2020.5.90.0000, DEJT de 26.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PP-4001-08.2020.5.90.0000, DEJT de 2.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução CSJT nº 281, de 26.2.2021, DEJT de 8.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução CSJT nº 282, de 26.2.2021, DEJT de 8.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Decreto nº 10.641, de 2.3.2021, DOU de 3.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Decreto nº 10.645, de 11.3.2021, DOU de 12.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Emenda Constitucional nº 109, de 15.3.2021, DOU de 16.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Lei nº 14.129, de 29.3.2021, DOU de 30.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Lei nº 14.131, de 30.3.2021, DOU de 31.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Instrução Normativa SGP_SEDGG_ME nº 32, de 15.3.2021, DOU de 16.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Instrução Normativa SGP_SEDGG_ME nº 34, de 24.3.2021, DOU de 25.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Portaria nº 3.031, de 19.3.2021, DOU de 23.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Portaria SEPRT_ME nº 3.725, de 30.3.2021, DOU de 31.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Acórdão - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.314.236 RS, DJE de 29.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Acórdão - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 630.137 RS, DJE de 12.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Decisão - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 10.823 DISTRITO FEDERAL, DJE de 11.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Decisão - MS nº 31.299, Plenário, Sessão Virtual de 12.02.2021 a 23.02.2021 - Voto Vencedor
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Notícia (10.3.2021)
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Resolução nº 726, de 22.3.2021, DJE de 23.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Resolução nº 728, de 29.3.2021, DJE de 30.3.2021
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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