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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 12 - Dezembro

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Nº de Itens
101
Criado por
Leonardo da Silva Bispo Pereira
Localidade
2020
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  2. 2020
  3. Mês 12 - Dezembro
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Documentos
TCU - Acórdão nº 13886_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13884_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13881_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13877_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13871_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13869_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 13423_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13281_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 12586_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 12562_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STJ - Recurso Especial nº 1887817-SP
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STJ - Agravo Interno no Recurso Especial nº 1515145-RS
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Notícia (21.12.2020)
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Notícia (16.12.2020)
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PR - Decreto nº 10.571, de 9.12.2020, DOU de 10.12.2020
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ME - Nota Técnica SEI nº 56376-2020-ME
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Medida Provisória nº 1021, de 30.12.2020, DOU 1 de 31.12.2020
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ME - Portaria SGP_SEDGG_ME nº 24.839, de 9.12.2020, DOU 1 de 17.12.2020
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ME - Portaria nº 430, de 30.12.2020, DOU 1 de 31.12.2020
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ME - Instrução Normativa SGP.SEDGG.ME nº 125, de 3.12.2020, DOU de 16.12.2020
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ME - Instrução Normativa RFB nº 1.997, de 7.12.2020, DOU de 9.12.2020
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Justiça Federal - Processo nº 1062567-69.2020.4.01.3400
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CSJT e TST - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 50, de 9.12.2020, DEJT de 9.12.2020
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CSJT - Resolução nº 280, de 20.11.2020, DEJT de 4.12.2020
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CSJT - Recurso em PAD nº 0002163-35.2013.5.90.0000, DEJT de 1º.12.2020
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CSJT - Notícia (10.12.2020)
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CSJT - Ato CSJT.GP.SG nº 145_2020, DEJT de 21.12.2020
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CSJT - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 53, de 14.12.2020, DEJT de 15.12.2020
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CSJT - Ato CSJT.GP.SG nº 142_2020, DEJT de 18.12.2020
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CNJ - Recomendação nº 84, de 16.12.2020, DJE de 17.12.2020
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CNJ - Pedido de Providências nº 0009453-48.2020.2.00.0000, DJE de 1º.12.2020
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CNJ - Pedido de Providências nº 0009004-90.2020.2.00.0000, DJE de 3.12.2020
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Pedido de Providências nº 0009003-08.2020.2.00.0000, DJE de 1º.12.2020
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Pedido de Providências nº 0008711-23.2020.2.00.0000, DJE de 1º.12.2020
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Pedido de Providências nº 0008709-53.2020.2.00.0000, DJE de 1º.12.2020
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Pedido de Providências nº 0007255-38.2020.2.00.0000, DJE de 7.12.2020
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Consulta nº 0006176-24.2020.2.00.0000, DJE de 16.12.2020
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Ato Normativo nº 0009505-44.2020.2.00.0000, DJE de 18.12.2020
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Resolução nº 684, de 14.12.2020, DOU 1 de 17.12.2020
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Resolução nº 683, de 14.12.2020, DOU 1 de 17.12.2020
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Pedido de Providências nº 0002168-49.2020.4.90.800, DOU de 15.12.2020
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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