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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 12 - Dezembro

Pasta

Nº de Itens
101
Criado por
Leonardo da Silva Bispo Pereira
Localidade
2020
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  2. 2020
  3. Mês 12 - Dezembro
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Documentos
TCU - Acórdão nº 13957_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13956_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 13921_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 13881_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 13877_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 13871_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 13869_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 13423_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 13281_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 12586_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 12562_2020 - Primeira Câmara
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STJ - Recurso Especial nº 1887817-SP
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STJ - Agravo Interno no Recurso Especial nº 1515145-RS
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STF - Notícia (21.12.2020)
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STF - Notícia (16.12.2020)
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PR - Decreto nº 10.571, de 9.12.2020, DOU de 10.12.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Nota Técnica SEI nº 56376-2020-ME
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Medida Provisória nº 1021, de 30.12.2020, DOU 1 de 31.12.2020
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ME - Portaria SGP_SEDGG_ME nº 24.839, de 9.12.2020, DOU 1 de 17.12.2020
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ME - Portaria nº 430, de 30.12.2020, DOU 1 de 31.12.2020
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ME - Instrução Normativa SGP.SEDGG.ME nº 125, de 3.12.2020, DOU de 16.12.2020
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