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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 10 - Outubro

Pasta

Nº de Itens
93
Criado por
Leonardo da Silva Bispo Pereira
Localidade
2020
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  2. 2020
  3. Mês 10 - Outubro
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TCU - Acórdão nº 11189_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 11188_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 11182_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 11181_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 11148_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 11142_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 11138_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 11132_2020 - Segunda Câmara
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ME - Portaria nº 21.595, de 1º.10.2020, DOU 1 de 5.10.2020
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ME - Nota Técnica SEI nº 41741-2020-ME
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ME - Nota Técnica SEI nº 39666-2020-ME
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ME - Nota Técnica SEI nº 35846-2020-ME
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ME - Nota Técnica SEI nº 30479-2020-ME
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ME - Nota Técnica SEI nº 27881-2020-ME
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ME - Nota Técnica SEI nº 10352-2019-ME
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CSJT e TST - Ato Conjunto nº 46, de 4.11.2020, DEJT de 5.11.2020
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CSJT - Ato nº 120, de 15.10.2020, DEJT de 16.10.2020
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CSJT - Ato CSJT.GP.SG nº 126, de 27.10.2020, DEJT de 29.10.2020
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CNJ - Resolução nº 351, de 28.10.2020, DJE de 29.10.2020
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CNJ - Resolução nº 350, de 27.10.2020, DJE de 29.10.2020
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CNJ - Resolução nº 338, de 7.10.2020, DJE de 9.10.2020
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CNJ - Recomendação nº 79, de 8.10.2020, DJE de 9.10.2020
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CNJ - Comissão nº 0002694-78.2014.2.00.0000, DJE de 5.10.2020
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CNJ - Ato Normativo nº 0008022-76.2020.2.00.0000, DJE de 22.10.2020
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CJF - Resolução nº 663, de 29.9.2020, DOU 1 de 1º.10.2020
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