Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 05 - Maio

Pasta

Nº de Itens
102
Criado por
Leonardo da Silva Bispo Pereira
Localidade
2020
  1. Início
  2. 2020
  3. Mês 05 - Maio
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Documentos
TCU - Acórdão nº 5346_2020 - Segunda Câmara
1283 Documento básico 463 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5333_2020 - Segunda Câmara
1282 Documento básico 438 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5332_2020 - Segunda Câmara
1375 Documento básico 325 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5281_2020 - Primeira Câmara
1437 Documento básico 530 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5273_2020 - Primeira Câmara
1332 Documento básico 377 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5261_2020 - Primeira Câmara
1345 Documento básico 510 KB
5 Anos atrás 5 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5259_2020 - Primeira Câmara
1356 Documento básico 552 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5249_2020 - Primeira Câmara
1307 Documento básico 555 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5217_2020 - Segunda Câmara
1306 Documento básico 531 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5216_2020 - Segunda Câmara
1283 Documento básico 408 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5213_2020 - Segunda Câmara
1288 Documento básico 545 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5212_2020 - Segunda Câmara
1304 Documento básico 431 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5208_2020 - Segunda Câmara
1300 Documento básico 447 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5198_2020 - Segunda Câmara
1283 Documento básico 401 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5191_2020 - Segunda Câmara
1305 Documento básico 463 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5183_2020 - Segunda Câmara
1300 Documento básico 404 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5170_2020 - Segunda Câmara
1304 Documento básico 440 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5169_2020 - Segunda Câmara
1298 Documento básico 441 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 1184_2020 - Plenário
1546 Documento básico 1,1 MB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
STF - Resolução nº 682, de 12.5.2020, DJE de 14.5.2020
1321 Documento básico 65 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
STF - Resolução nº 681, de 9.5.2020, DJE de 9.5.2020
1299 Documento básico 120 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
STF - Referendo na medida cautelar nas ADI's nºs 6342 e 6344
1465 Documento básico 668 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
STF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 418
1515 Documento básico 609 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5938, DOU 1 de 14.5.2020
1531 Documento básico 760 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794, DOU 1 de 14.5.2020
1591 Documento básico 2,1 MB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5179, DOU 1 de 6.5.2020
1961 Documento básico 1,4 MB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
ME - Portaria nº 209, de 13.5.2020, DOU 1 de 15.5.2020
1470 Documento básico 187 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
Lei Complementar nº 173, de 27.5.2020, DOU 1 de 28.5.2020
1522 Documento básico 177 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
CSJT - Ato CSJT.GP.SG nº 73, de 11.5.2020, DEJT de 12.5.2020
1471 Documento básico 185 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
CSJT - Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 7, de 8.5.2020, DEJT de 12.5.2020
1599 Documento básico 195 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
CSJT - Ato Conjunto CSJT.GP. GVP.CGJT nº 6, de 5.5.2020, DEJT de 5.5.2020
1485 Documento básico 234 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
CNJ - Resolução nº 321, de 15.5.2020, DJE de 18.5.2020
1678 Documento básico 58 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
CNJ - Resolução nº 318, de 7.5.2020, DJE de 8.5.2020
1626 Documento básico 70 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0010023-68.2019.2.00.0000, DJE de 26.5.2020
2009 Documento básico 196 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
CNJ - Portaria nº 79, de 22.5.2020, DJE de 22.5.2020
1496 Documento básico 57 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
CNJ - Pedido de Providências nº 0006251-34.2018.2.00.0000, DJE de 18.5.2020
1872 Documento básico 800 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
CNJ - Ato Normativo nº 0004277-25.2019.2.00.0000, DJE de 14.5.2020
5621 Documento básico 761 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
CJF - Resolução nº 634, de 21.5.2020, DOU 1 de 26.5.2020
1598 Documento básico 63 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
CJF - Resolução nº 633, de 21.5.2020, DOU 1 de 26.5.2020
1722 Documento básico 153 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
CGJT - Ato nº 13_2020, DEJT de 19.5.2020
1455 Documento básico 202 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
AGU - Parecer nº JL 03, de 18.5.2020, DOU 1 de 27.5.2020
1761 Documento básico 938 KB
5 Anos atrás 6 Anos atrás
AGU - Parecer nº JL 02, de 18.5.2020, DOU 1 de 27.5.2020
1822 Documento básico 371 KB
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