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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 04 - Abril

Pasta

Nº de Itens
154
Criado por
Leonardo da Silva Bispo Pereira
Localidade
2020
  1. Início
  2. 2020
  3. Mês 04 - Abril
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Documentos
TCU - Acórdão nº 3985_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3984_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3578_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3542_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3372_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3371_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3370_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1008_2020 - Plenário
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1006_2020 - Plenário
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1005_2020 - Plenário
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1004_2020 - Plenário
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão de Relação nº 798_2020 - Plenário
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STJ - Resolução STJ-GP nº 8, de 15.4.2020, DJE de 16.4.2020
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STF - Resolução nº 678, de 29.4.2020, DJE de 30.4.2020
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STF - Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6327
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STF - Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.246.685
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STF - Notícia (24.4.2020)
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ME - Portaria nº 139, de 3.4.2020, DOU 1 de 3.4.2020
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ME - Nota Técnica SEI nº 11.862-2020
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ME - Instrução Normativa nº 35, de 29.4.2020, DOU 1 de 30.4.2020
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INSS - Portaria nº 450, de 3.4.2020, DOU 1 de 6.3.2020
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ME - Nota Técnica SEI nº 11.808_2020
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CSJT - Ato nº 68_2020, DEJT de 23.4.2020
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CSJT - Ato CSJT.GP.SG nº 68_2020, DEJT de 23.4.2020
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CSJT - Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5_2020, de 17.4.2020, DEJT de 20.4.2020
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CNJ - Resolução nº 315, de 22.4.2020, DJE de 29.4.2020
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CNJ - Resolução nº 314, de 20.4.2020, DJE de 20.4.2020
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CNJ - Recomendação nº 64, de 24.4.2020, DJE de 27.4.2020
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CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0004567-40.2019.2.00.0000
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CNJ - Portaria nº 67, de 7.4.2020, DJE de 14.4.2020
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CNJ - Pedido de Providências nº 0002580-32.2020.2.00.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Pedido de Providências nº 0000268-83.2020.2.00.0000, DJE de 23.4.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Ato Normativo nº 0002904-22.2020.2.00.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 4030_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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