Legislação de Pessoal - TST

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Legislação de Pessoal

Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Documentos: TCU - Acórdão nº 1462_2020 - Segunda Câmara

Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; TCU - Acórdão nº 1421_2020 - Segunda Câmara

Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; STF - Resolução nº 663, de 12.3.2020, DJE de 12.3.2020

Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; RFB - Solução de Consulta nº 29, de 25.3.2020, DOU 1 de 31.3.2020

Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; Medida Provisória nº 922, de 28.2.2020, DOU 1 de 2.3.2020

Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; ME - Instrução Normativa nº 29, de 1º.4.2020, DOU 1 de 3.4.2020

Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; ME - Instrução Normativa nº 28, de 25.3.2020, DOU 1 de 26.3.2020

Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.; ME - Instrução Normativa nº 22, de 17.3.2020, DOU 1 de 18.3.2020

Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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