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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 03 - Março

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Nº de Itens
44
Criado por
Leonardo da Silva Bispo Pereira
Localidade
2020
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  3. Mês 03 - Março
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Documentos
TST - Recomendação GCGJT nº 2_2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Ato TST.GP nº 133, de 20.3.2020, BI Especial de 20.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Ato TST.GP nº 132_2020, BI Especial de 20.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Ato nº 139, de 26.3.2020, BI de 27.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Ato nº 122, de 12.3.2020, BI Especial de 12.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Ato nº 110, de 13.3.2020, BI Especial de 12.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Ato GDGSET.GP nº 126, de 17.3.2020, BI Especial de 17.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 526_2020 - Plenário
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3837_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3836_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3835_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3833_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3180_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3164_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3163_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3162_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3161_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3145_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3144_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3143_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 3136_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 2352_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1804_2020 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1775_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 1462_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1421_2020 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Resolução nº 663, de 12.3.2020, DJE de 12.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
RFB - Solução de Consulta nº 29, de 25.3.2020, DOU 1 de 31.3.2020
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Medida Provisória nº 922, de 28.2.2020, DOU 1 de 2.3.2020
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ME - Instrução Normativa nº 29, de 1º.4.2020, DOU 1 de 3.4.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Instrução Normativa nº 28, de 25.3.2020, DOU 1 de 26.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Instrução Normativa nº 22, de 17.3.2020, DOU 1 de 18.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Instrução Normativa nº 19, de 12.3.2020, DOU 1 de 13.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT e TST - Ato Conjunto nº 14_2020, DEJT de 9.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Procedimento de Controle Administrativo nº 0001501-66.2020.5.90.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Consulta nº 0002703-83.2017.5.90.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Ato nº 31, de 5.3.2020, DOU 1 de 9.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 313, de 19.3.2020, DJE de 19.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 309, de 11.3.2020, DJE de 1º.4.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Portaria nº 52, de 12.3.2020, DJE de 12.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Resolução nº 621, de 18.2.2020, DOU 1 de 2.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Portaria SG nº 140_2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CGU - Instrução Normativa nº 8, de 19.3.2020, DOU 1 de 23.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Ato nº 123, de 12.3.2020, BI de 13.3.2020
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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