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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 12 - Dezembro

Pasta

Nº de Itens
57
Criado por
Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Localidade
2019
  1. Início
  2. 2019
  3. Mês 12 - Dezembro
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Documentos
CSJT e TST - Ato Conjunto nº 39, de 16.12.2019, BI de 19.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução nº 254, de 22.11.2019, DEJT de 5.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Procedimento de Controle Administrativo nº 0010003-23.2019.5.90.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Pedido de Providências nº 0009753-92.2019.5.90.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução nº 253, de 22.11.2019, DEJT de 4.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Pedido de Providências nº 0007153-98.2019.5.90.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Consulta nº 0003001-07.2019.5.90.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Ato nº 264_2019, DEJT de 20.12.2019 (REVOGADO - ATO Nº 16_2020)
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Ato nº 257_2019, DEJT de 6.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Pedido de Providências nº 0009352-45.2019.2.00.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Consulta nº 0009028-55.2019.2.00.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CGU - Instrução Normativa nº 17, de 20.12.2019, DOU 1 de 26.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 305, de 17.12.2019, DJE de 18.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 298, de 22.10.2019, DJE de 3.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 294, de 18.12.2019, DJE de 19.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Resolução nº 605, de 27.11.2019, DOU 1 de 3.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Resolução nº 606, de 6.12.2019, DOU 1 de 10.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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