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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 12 - Dezembro

Pasta

Nº de Itens
57
Criado por
Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Localidade
2019
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  2. 2019
  3. Mês 12 - Dezembro
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Documentos
TCU - Acórdão nº 14545_2019 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 14542_2019 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 14537_2019_Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 14536_2019_Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13096_2019 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13091_2019 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13072_2019 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13071_2019 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13070_2019 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13069_2019 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13063_2019 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 13061_2019 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Recurso Extraordinário nº 638.115 (Certidão de julgamento)
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Secretaria de Previdência - Portaria nº 38, de 19.12.2019, DOU 1 de 20.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Receita Federal - Solução de Consulta COSIT nº 294, de 12.12.2019, DOU 1 de 20.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Receita Federal - Solução de Consulta COSIT nº 292, de 7.11.2019, DOU 1 de 19.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
MPU - Portaria nº 145, de 12.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Medida Provisória nº 916, de 31.12.2019, DOU 1 de 31.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Lei nº 13.971_2019 (Plano Plurianual 2020-2023)
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Decreto nº 10.188, de 20.12.2019, DOU 1 de 23.12.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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