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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 08 - Agosto

Pasta

Nº de Itens
37
Criado por
Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Localidade
2019
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  3. Mês 08 - Agosto
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Documentos
TST - Ato nº 324, de 23.8.2019, BI de 23.8.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 7729_2019 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 8533_2019 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 7131_2019 - Segunda Câmara (BP 71)
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 7065_2019 - Primeira Câmara (BP 71)
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 7438_2019 - Segunda Câmara (BP 71)
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Processo PA-2251-39.2018.5.00.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 7439_2019 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 7580_2019 - Primeira Câmara (BJ 278)
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Pedido de Providências nº 0002745-55.2015.2.00.0000
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Procedimento de Competência de Comissão nº 0004054-48.2014.2.00.0000
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1936_2019 - Plenário (BJ 279)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 293, de 27.8.2019, DEJT de 30.8.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 292, de 23.8.2019, DEJT de 30.8.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0003334-42.2018.2.00.0000
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Ato Normativo nº 0002725-98.2014.2.00.0000
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF e MPU - Resolução Conjunta STF-MPU nº 3, de 28.8.2019, DJE de 29.8.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Portaria Conjunta nº 3, de 29.7.2019, DOU 1 de 1º.8.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Portaria Conjunta nº 1 de 31.7.2019, DOU 1 de 1º.8.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Decreto nº 9.991, de 28.8.2019, DOU 1 de 29.8.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-Cons-14152-38.2017.5.90.0000
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1890_2019 - Plenário
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1893_2019 - Plenário
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1904_2019 - Plenário
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1848_2019 - Plenário
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1841_2019 - Plenário
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Receita Federal - Solução de Consulta nº 230, de 9.7.2019, DOU 1 de 5.8.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Receita Federal - Solução de Consulta nº 235, de 16.8.2019, DOU 1 de 23.8.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Portaria nº 424, de 21.8.2019, DOU 1 de 22.8.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PCA-6604-88.2019.5.90.0000
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Medida Provisória nº 891, de 5.8.2019, DOU 1 de 6.8.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Resolução nº 564, de 25.7.2019, DOU 1 de 15.8.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STJ - Resolução STJ.GP nº 13, de 27.6.2019, DJE de 14.8.2019 (republicação)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Nota Informativa SEI nº 2_2019-CONOR-CGNAL-SRPPS-SPREV-SEPRT-ME
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Resolução nº 570, de 7.8.2019, DOU 1 de 9.8.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Portaria nº 376_2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Ato CSJT.GP.SG nº 156, de 29.7.2019, DEJT de 30.7.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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