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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 07 - Julho

Pasta

Nº de Itens
28
Criado por
Leonardo da Silva Bispo Pereira
Localidade
2019
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  2. 2019
  3. Mês 07 - Julho
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Documentos
CSJT - Resolução nº 244, de 28.6.2019, DEJT de 4.7.2019 (Republicada no DEJT de 5.12.2019)
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução nº 243, de 28.6.2019, DEJT de 3.7.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 5280_2019 - Segunda Câmara (BJ 274)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 5545_2019 - Primeira Câmara (BJ 273)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 5131_2019 - Primeira Câmara (BJ 272)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 5928_2019 - Primeira Câmara (BP 70)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 6612_2019 - Primeira Câmara (BJ 276)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1790_2019 - Plenário (BJ 276)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1707_2019 - Plenário (BJ 275)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 5919_2019 - Primeira Câmara
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49, de 2019, DOU 1 de 29.7.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1667_2019 - Plenário
Modificado há 6 Anos por Ana Amelia Megale Dutra Escalante.
TCU - Acórdão nº 1599_2019 - Plenário
Modificado há 6 Anos por Ana Amelia Megale Dutra Escalante.
TCU - Acórdão nº 1536_2019 - Plenário
Modificado há 6 Anos por Ana Amelia Megale Dutra Escalante.
TCU - Acórdão nº 5552_2019 - Primeira Câmara
Modificado há 6 Anos por Ana Amelia Megale Dutra Escalante.
TCU - Acórdão nº 4770_2019 - Primeira Câmara
Modificado há 6 Anos por Ana Amelia Megale Dutra Escalante.
TCU - Acórdão nº 4528_2019 - Primeira Câmara
Modificado há 6 Anos por Ana Amelia Megale Dutra Escalante.
TCU - Acórdão nº 4523_2019 - Primeira Câmara
Modificado há 6 Anos por Ana Amelia Megale Dutra Escalante.
STJ - Resolução STJ-GP nº 15, de 18.7.2019, DJE de 22.7.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Decreto nº 9.929, de 22.7.2019, DOU 1 de 23.7.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Decreto nº 9.916, de 18.7.2019, DOU 1 de 19.7.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT e TST - Ato Conjunto nº 19, de 19.7.2019, DOU 1 de 22.7.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Medida Provisória nº 888, de 18.6.2019, DOU 1 de 19.7.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo Nº CSJT-PCA-1000390-64.2019.5.90.0000
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-AN-4804-25.2019.5.90.0000
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PP-101-51.2019.5.90.0000
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Emenda Constitucional nº 101, de 3.7.2019, DOU 1 de 4.7.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Nota Informativa SEI nº 7_2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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