Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 07 - Julho

Pasta

Nº de Itens
28
Criado por
Leonardo da Silva Bispo Pereira
Localidade
2019
  1. Início
  2. 2019
  3. Mês 07 - Julho
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Seleção de item Título Downloads Tipo de Documento Tamanho Estado Data de Alteração Data de Criação
Documentos
CSJT - Resolução nº 244, de 28.6.2019, DEJT de 4.7.2019 (Republicada no DEJT de 5.12.2019)
1455 Documento básico 187 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
CSJT - Resolução nº 243, de 28.6.2019, DEJT de 3.7.2019
1499 Documento básico 175 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5280_2019 - Segunda Câmara (BJ 274)
1480 Documento básico 203 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5545_2019 - Primeira Câmara (BJ 273)
1586 Documento básico 305 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5131_2019 - Primeira Câmara (BJ 272)
1720 Documento básico 133 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5928_2019 - Primeira Câmara (BP 70)
1399 Documento básico 65 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 6612_2019 - Primeira Câmara (BJ 276)
1364 Documento básico 120 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 1790_2019 - Plenário (BJ 276)
1828 Documento básico 382 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 1707_2019 - Plenário (BJ 275)
3640 Documento básico 243 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5919_2019 - Primeira Câmara
1502 Documento básico 101 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49, de 2019, DOU 1 de 29.7.2019
1438 Documento básico 45 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 1667_2019 - Plenário
1821 Documento básico 71 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 1599_2019 - Plenário
2683 Documento básico 482 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 1536_2019 - Plenário
2314 Documento básico 282 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 5552_2019 - Primeira Câmara
1463 Documento básico 272 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 4770_2019 - Primeira Câmara
1975 Documento básico 195 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 4528_2019 - Primeira Câmara
1562 Documento básico 183 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 4523_2019 - Primeira Câmara
1522 Documento básico 240 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
STJ - Resolução STJ-GP nº 15, de 18.7.2019, DJE de 22.7.2019
2428 Documento básico 63 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás
Decreto nº 9.929, de 22.7.2019, DOU 1 de 23.7.2019
1439 Documento básico 540 KB
6 Anos atrás 6 Anos atrás

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