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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 03 - Março

Pasta

Nº de Itens
33
Criado por
Leonardo da Silva Bispo Pereira
Localidade
2019
  1. Início
  2. 2019
  3. Mês 03 - Março
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Documentos
CSJT - Ato nº 41, de 28.2.2019, DEJT de 1º.3.2010
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Decreto nº 9.723, de 11.3.2019, DOU 1 de 12.3.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STJ - Instrução Normativa STJ.GP nº 7, de 1º.3.2019, DJE de 8.3.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STJ - Instrução Normativa STJ.GP nº 6, de 1º.3.2019, DJE de 8.3.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STJ - Resolução STJ.GP nº 6, de 1º.3.2019, DJE de 8.3.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STJ - Resolução STJ.GP nº 5, de 1º.3.2019, DJE de 8.3.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Instrução Normativa nº 1, de 1º.3.2019, DOU 1 de 8.3.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CJF - Resolução nº 528, de 1º.3.2019, DOU 1 de 7.3.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução nº 231, de 22.2.2019, DEJT de 1º.3.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução nº 233, de 22.2.2019, DEJT de 1º.3.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução nº 232, de 22.2.2019, DEJT de 1º.3.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução nº 234, de 22.2.2019, DEJT de 1º.3.2019
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Medida Provisória nº 873, de 1º.3.2019, DOU 1 de 1º.3.2019 (Edição extra)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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