Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 02 - Fevereiro

Pasta

Nº de Itens
28
Criado por
Leonardo da Silva Bispo Pereira
Localidade
2019
  1. Início
  2. 2019
  3. Mês 02 - Fevereiro
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Documentos
TCU - Acórdão nº 810_2019 - Segunda Câmara (BP 65)
2370 Documento básico 95 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 1861_2019 - Primeira Câmara (BP 65)
1587 Documento básico 107 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 1639_2019 - Primeira Câmara (BP 65)
1389 Documento básico 70 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 1660_2019 - Primeira Câmara (BJ 254)
1381 Documento básico 78 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 927_2019 - Segunda Câmara (BJ 254)
1517 Documento básico 53 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
Decreto nº 9.716, de 26.2.2019, DOU 1 de 27.2.2019
1310 Documento básico 144 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
Receita Federal - Solução de Consulta nº 51, de 25.2.2019, DOU 1 de 28.2.2019
1470 Documento básico 433 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
CNJ - Portaria nº 41, de 27.1.2019, DJE de 28.2.2019
1378 Documento básico 173 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
CNJ - Recomendação nº 35, de 27.2.2019, DJE de 28.2.2019
1702 Documento básico 129 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
CNJ - Recomendação nº 34, de 27.2.2019, DJE de 28.2.2019
1422 Documento básico 331 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
CNJ - Recomendação nº 31, de 27.2.2019, DJE de 28.2.2019
1452 Documento básico 287 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
CNJ - Recomendação nº 29, de 27.2.2019, DJE de 28.2.2019
1482 Documento básico 121 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
CGJT - Ato nº 4, de 26.2.2019, DEJT de 26.2.2019
1416 Documento básico 301 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 591_2019 - Segunda Câmara (BJ 252)
1489 Documento básico 92 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 934_2019 - Segunda Câmara
1472 Documento básico 69 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
TCU - Acórdão nº 918_2019 - Segunda Câmara
1612 Documento básico 51 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
TST - Resolução Administrativa nº 2.055, de 4.2.2019, DEJT de 11.2.2019
1529 Documento básico 179 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
Receita Federal - Instrução Normativa nº 1.871, de 20.2.2019, DOU 1 de 22.2.2019
2268 Documento básico 177 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
STJ - Portaria STJ-GP nº 37, de 6.2.2019, DJE de 7.2.2019
1720 Documento básico 35 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás
Lei nº 13.809, de 21.2.2019, DOU 1 de 22.2.2019
1547 Documento básico 128 KB
7 Anos atrás 7 Anos atrás

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