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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 10 - Outubro

Pasta

Nº de Itens
22
Criado por
Leonardo da Silva Bispo Pereira
Localidade
2018
  1. Início
  2. 2018
  3. Mês 10 - Outubro
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Documentos
TCU - Acórdão nº 13754_2018 - Primeira Câmara (BJ 243)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TST - Ato nº 475.GDGSET.GP, de 26.10.2018, BI de 26.10.2018
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 2492_2018 - Plenário (BJ 243)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 2483_2018 - Plenário (BJ 242)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 2447_2018 - Plenário (BJ 242)
Modificado há 6 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 264, de 9.10.2018, DJE de 9.10.2018
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 263, de 9.10.2018, DJE de 9.10.2018
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 262, de 9.10.2018, DJE de 9.10.2018
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
MPDG - Portaria nº 10.960, de 26.10.2018, DOU 1 de 29.10.2018
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
MPDG - Nota Técnica Conjunta nº 192_2018-MP, de 11.10.2018
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Lei nº 13.726, de 8.10.2018, DOU 1 de 9.10.2018
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Lei nº 13.725, de 4.10.2018, DOU 1 de 5.10.2018
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Decreto nº 9.533, de 17.10.2018, DOU 1 de 18.10.2018
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT e TST - Ato Conjunto nº 34, de 19.10.2018, DEJT de 22.10.2018
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução nº 47, de 28.3.2008, DEJT de 4.10.2018 (Republicação)
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução nº 226, de 25.9.2018, DEJT de 16.10.2018
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Resolução nº 225, de 25.9.2018, DEJT de 16.10.2018
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-PCA-5151-92.2018.5.90.0000
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Processo nº CSJT-AN-0004851-33.2018.5.90.0000
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Consulta nº 0001098-54.2017.2.00.0000
Modificado há 7 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.

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