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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 10 - Outubro

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2016
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Documentos
TCU - ACÓRDÃO 6663_2016 - PRIMEIRA CÂMARA
Modificado há 8 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TCU - ACÓRDÃO 11362_2016 - SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 8 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TCU - ACÓRDÃO 11320_2016 - SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 8 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TCU - ACÓRDÃO 10982_2016 - SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 8 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TCU - ACÓRDÃO 11512_2016_SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TCU - ACÓRDÃO 6309_2016_PRIMEIRA CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TST_ATO Nº 520_DE_27_10_2016, DJe_DE_27_10_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - PROCESSO N. CSJT-A-0013705-21.2015.5.90.0000, DE 30_9_2016, DJe DE 25_10_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF_NOTÍCIA_21_10_2016
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TCU - ACÓRDÃO 2602_2016_PLENÁRIO
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - PROCESSO Nº CSJT-Cons-0013552-51.2016.5.90.0000, DJe DE 19_10_2016
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO - NOTA INFORMATIVA N. 4001_2016, DE 27_9_2016, DJe DE 26_10_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - PROCESSO N. CSJT-A-0020408-02.2014.5.90.0000, DE 17_10_2016, DJe DE 17_10_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - MS_COLETIVO Nº 21202-52.2016.5.00.0000
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
STJ_RESOLUÇÃO Nº 16_DE_6_10_2016, DJE DE 7_10_2016
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TST_RESOLUÇÃO_ADMINISTRATIVA Nº 1850_DE_27_9_2016, DJE DE 3_10_2016
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TST_RESOLUÇÃO_ADMINISTRATIVA Nº 1851_DE_27_9_2016, DJE DE 3_10_2016
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.

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