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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 07 - Julho

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9
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2016
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Documentos
STF_RESOLUÇÃO Nº 585_DE_22_7_2016, DJE DE 26_7_2016
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA_LEI Nº 13.317_DE_20_7_2016, DOU DE 21_7_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST_ATO Nº DILEP.DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP 319_DE_12_6_2016, BI DE 15_7_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST_ATO Nº CSET.GDGSET.GP 320_DE_12_7_2016, BI DE 15_7_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF_RESOLUÇÃO Nº 584_DE_12_7_2016, DOU DE 13_7_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONGRESSO NACIONAL_EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92_DE_12_7_2016, DOU DE 13_7_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA_DECRETO Nº 8.821_DE_26_7_2016, DOU I _EDIÇÃO EXTRA DE 26_7_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT_RESOLUÇÃO Nº 137_DE_30_5_2014, REPUBLICADA DJe 18_7_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF_PORTARIA_CONJUNTA N. 1, DE 21_7_2016, DOU DE 25_7_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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