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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 06 - Junho

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27
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2016
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Documentos
TSE – Consulta nº 0000068-82.2016.6.00.0000
Modificado há 4 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CGU_MINISTERIO_DA_TRANSPARENCIA_FISCALIZACAO_E_CONTROLE - ENUNCIADO N_14_DE_31_DE_MAIO_DE_2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
CNJ - RESOLUÇÃO N. XXX_de_XX_XX_2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU_ACORDÃO_5380_2016_SEGUNDA_CAMARA
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU_ACORDÃO_3005_2016_PRIMEIRA_CAMARA
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU - ACORDAO 6230_2016_SEGUNDA_CAMARA
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU - ACORDAO 3523_2016 PRIMEIRA_CAMARA
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU - ACÓRDÃO 3115_2016 PRIMEIRA CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU - ACÓRDÃO 3114_2016 PRIMEIRA CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU - ACÓRDÃO 2982_2016 PRIMEIRA CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
STJ - PARECER JURÍDICO_PROC_ADM_VIRTUAL_N_08390_2011
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
MPU - PORTARIA Nº 98, DE 9 DE JUNHO DE 2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
MPOG_NOTA_TECNICA_CONSOLIDADA_Nº_2_2014_CGNOR_DENOP_SEGEP_MP
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
MPOG - NOTA INFORMATIVA Nº 745_2016-MP
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
CSJT - ATO CONJUNTO TST CSJT GP Nº 22, de 3_6_ 2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
CNJ - RESOLUÇÃO 230 DE 22 DE JUNHO DE 2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
CNJ - RESOLUÇÃO 229 DE 22 DE JUNHO DE 2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TST - ATO.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 301, DE 24_6_ 2016, BI DE 1_7_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 6230_2016 SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 6225_2016 SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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