Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 05 - Maio

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2016
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Documentos
TCU - ACÓRDÃO 1070_2016_PLENÁRIO
2006 Documento básico 215 KB
9 Anos atrás 9 Anos atrás
TST - ATO_DILEP.SEGPES.GDGSET.GP_N_224, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
2261 Documento básico 94 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
TST - ATO_DILEP_SEGPES_GDGSET_GP_ N_ 220_DE 29 DE ABRIL DE 2016
2527 Documento básico 112 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
TST - ATO N_211_DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
2059 Documento básico 94 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
TCU_ACÓRDÃO_784_2016_PLENARIO
4283 Documento básico 196 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
TCU_ACÓRDÃO_717_2016_PLENARIO
2357 Documento básico 153 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
TCU_ACÓRDÃO_603_2016_PLENARIO
2396 Documento básico 300 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
TCU_ACÓRDÃO_2761_2016_2_CAMARA
2392 Documento básico 114 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
STF_RESOLUÇÃO N_576, de 19_4_ 2016, DJE_STF n_78, p_1-2 em 25_4_2016
2983 Documento básico 14 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
RECEITA FEDERAL_INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N_1643, DE 23 DE MAIO DE 2016.
2540 Documento básico 19 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DECRETO Nº 8.737, DE 3 DE MAIO DE 2016
2838 Documento básico 32 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
MPOG_NOTA_TECNICA_N_3981_2016_MP
3335 Documento básico 22 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
MPOG_NOTA_TECNICA_N_3467_2016_MP
2822 Documento básico 26 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
MPOG_NOTA TECNICA N_4586_2016_MP
4031 Documento básico 163 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
CSJT - PROCESSO Nº CSJT-PP-0018702-47.2015.5.90.0000
3312 Documento básico 34 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
STJ - RESOLUÇÃO STJ_GP Nº 9, DE 17_5_2016, DJe DE 18_5_2016
2776 Documento básico 12 KB
9 Anos atrás 10 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO 5380_2016 SEGUNDA CÂMARA
1958 Documento básico 57 KB
9 Anos atrás 9 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO 2825_2016 PRIMEIRA CÂMARA
2388 Documento básico 43 KB
9 Anos atrás 9 Anos atrás

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