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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 04 - Abril

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2016
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Documentos
CSJT - RESOLUÇÃO Nº 167_2016, DE 18.3.2016, DJE DE 22.4.2016
Modificado há 8 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
CNJ_RESOLUÇÃO Nº 219_DE_26_4_2016, DJE DE 27_4_2016
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TCU - ACÓRDÃO 585_2016 PLENÁRIO
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU - ACÓRDÃO 648_2016_SEGUNDA_CAMARA
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU_ACÓRDÃO_2058_2016_PRIMEIRA_CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU_ACÓRDÃO_2217_2016_PRIMEIRA_CAMARA
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU_ACÓRDÃO_4359_2016_SEGUNDA_CAMARA
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU - ACÓRDÃO 1934_2016_PRIMEIRA_CAMARA
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU - ACÓRDÃO 603_2016 PLENÁRIO
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
RECEITA_FEDERAL - PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
MPU - PORTARIA N. 36, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
CSJT - PROCESSO Nº CSJT-PP-0022251-65.2015.5.90.0000
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
CSJT - ATO CONJUNTO TST_CSJT Nº 17, de 19_2_ 2016, BI nº 14 de 8_4_2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
CNMP - PORTARIA CNMP-PRESI N. 47, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO Nº 14.872, de 22_4_ 2016, DJe de 27_4_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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