Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 03 - Março

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16
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2016
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Documentos
TCU - ACÓRDÃO 448_2016 PLENÁRIO
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
MOPG_NOTA TÉCNICA Nº 2_2015_CGNOR_DENOP_SEGEP_MP, DE 13_1_2015.
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DECRETO Nº 8.690, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.
TCU - ACÓRDÃO 877_2016 PRIMEIRA CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TCU - ACÓRDÃO 290_2016 PLENÁRIO
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TCU - ACÓRDÃO 1453_2016 SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
MPOG_PORTARIA Nº 35, DE 1_3_2016, DOU I DE 3_3_2016.
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
TCU - ACÓRDÃO 1610_2016 PRIMEIRA CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 1617_2016 PRIMEIRA CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 1630_2016 PRIMEIRA CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO.GDGSET.GP Nº 143, DE 16_3_ 2016, BI DE 18_3_2016
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 1448_2016 SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 1442_2016 SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STJ - RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3_3_2016, DJe DE 4_3_2016
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 778.889, DE 10_3_2016
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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