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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 02 - Fevereiro

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2016
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Documentos
STJ - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 16_2_2016, BOLETIM DE SERVIÇO DE 16_2_2016
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
CSJT - RESOLUÇÃO Nº 162, DE 19_2_ 2016, DJE DE 26_2_2016
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
STF_RESOLUÇÃO Nº 568_DE_5_2_2016, DJe DE 12_2_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF_INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 207, DE_26_1_2016, BOLETIM DE SERVIÇO DE 5_2_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECEITA FEDERAL_SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 9, DE 2_3_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ_RESOLUÇÃO Nº 216, DE_2_2_2016, DJe DE 4_2_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - RESOLUÇÃO Nº 161, DE 19_2_ 2016, DJE DE 23_2_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 1470_2016 SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 2023_2016 SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO Nº 82, DE 18_2_ 2016, DJE DE 19_2_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO Nº 89, DE 23_2_ 2016, DJE DE 26_2_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - DESPACHO, DE 24_2_ 2016, DJE DE 26_2_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1796, DE 16_2_ 2016, DJE DE 19_2_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ_PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE_18_2_2016, DOU DE 19_2_2016
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. DECRETO N 8.690, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Modificado há 9 Anos por Liliane Habib Vieira Mendes.

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