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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 10 - Outubro

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2015
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Documentos
TCU - ACÓRDÃO 6724_2015 1ª CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 6447_2015 1ª CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG_NOTA TÉCNICA Nº 892_2015_CGNOR-DENOP-SEGEP-MP, DE 26_10_2015
Modificado há 9 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira.
MPOG_NOTA TÉCNICA N. 1005, DE 22_10_2015, DOU DE 22_10_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG_NOTA INFORMATIVA N. 214, DE 22_10_2015, DOU DE 22_10_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO N. 554_CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, DE 6_10_2015, DJE DE 10_10_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO N. 546_SESAUD.GDGSET.GP, DE 30_9_2015, DJE DE 9_10_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG_PORTARIA N. 333, DE 23_10_2015, DOU DE 26_10_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST_CSJT - ATO CONJUNTO N. 17_TST.CSJT.GP, DE 19_10_2015, DJE de 20_10_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ - RESOLUÇÃO Nº 207, DE 15_10_2015, DJE N. 186, de 19_10_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF_NOTÍCIA_28_10_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG_NOTA TÉCNICA N. 600, DE 22_10_2015, DOU DE 22_10_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 8943_2015 - 2ª CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 6469_2015 1ª CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 6466_2015 1ª CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 6462_2015 1ª CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 6197_2015 1ª CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 2711_2015 1ª CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 2535_2015 PLENÁRIO
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 2377_2015 PLENÁRIO
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 2376_2015 PLENÁRIO
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 21_10_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO 8919_2015 - 2ª CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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