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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 08 - Agosto

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2015
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Documentos
TCU - ACÓRDÃO 1994_2015 PLENÁRIO
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO.SEGP.GP N. 478, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO.SEGPES.GDGSET.GP N. 473, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO.GDGSET.GP N.476, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO.CDEP.GDGSET.GP n. 442, DE 10 DE AGOSTO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TRF1 - NOTÍCIA DE 18_8_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STJ - RESOLUÇÃO N. 353, DE 12 DE AGOSTO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - RE 638115 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 3_8_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - NOTÍCIA DE 28_8_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - NOTÍCIA DE 7_8_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 196, DE 10_7_2015, BOLETIM DE SERVIÇO N. 8, DE 7_8_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 197, DE 15_7_2015, BOLETIM DE SERVIÇO DE 15_7_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 198, DE 20_7_2015, BOLETIM DE SERVIÇO N. 8, DE 7_8_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 689, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG - NOTA TÉCNICA Nº 118, DE 30_7_2015, DOU 4_8_2015,
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - ATO.CSJT.GP.SG N. 209, DE 21 DE AGOSTO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ - ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 15, DE 25_8_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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