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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 06 - Junho

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2015
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Documentos
MPOG - ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 4, 12 DE JUNHO DE 2015, DOU DE 15 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG - NOTA TÉCNICA CONJUNTA N. 9, 11 DE JUNHO DE 2015, DOU DE 15 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG - NOTA TÉCNICA N. 99, 3 DE JUNHO DE 2015, DOU DE 3 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG - NOTA TÉCNICA Nº 90, DE 26 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - RESOLUÇÃO N. 151, 29 DE MAIO DE 2015, DJe DE 8 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - ATO CSJT.GP.SG Nº 140, DE 24 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - ATO CSJT.GP.SG N.º 141, DE 18 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - RESOLUÇÃO Nº 124, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, (Republicada em cumprimento ao art. 2 do Ato CSJT.GP.SG n.º 141_2015, de 18.6.2015)
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ - RESOLUÇÃO N. 203, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - 0000771-80.2015.2.00.0000, DE 18_3_2015, 16_6_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CJF_PROCESSO N. 0507719-68.2010.4.05.8400, DE 26_6_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CJF_PROC. 5008143-31.2012.4.04.7110, DE 26_6_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CJF - RESOLUÇÃO Nº 346 DE 02_06_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST_ATO GDGSET.GP Nº 331, DE 9_6_2015, DJe DE 10_5_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST_ATO GDGSET.GP Nº 329, DE 9_6_2015, DJe DE 12_5_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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