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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 06 - Junho

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2015
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Documentos
STJ - RES no AgRg no RECURSO ESPECIAL N. 1.510.425 DE 3 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU ACÓRDÃO 2843_2015 2ª CÂMARA
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU ACÓRDÃO 3443_2015 PRIMEIRA CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU ACÓRDÃO 3438_2015 SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU ACÓRDÃO 3270_2015 PRIMEIRA CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU ACÓRDÃO 3257_2015 PRIMEIRA CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU ACÓRDÃO 3072_2015 SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU ACÓRDÃO 3055_2015 SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU ACÓRDÃO 1347_2015 PLENÁRIO
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST_SAÚDE - ATO DELIBERATIVO Nº 60, DE 2 DE JUNHO DE 2015, DJe DE 5 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST_SAÚDE - ATO DELIBERATIVO Nº 61, DE 2 DE JUNHO DE 2015, DJe DE 5 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 1755, 9 DE JUNHO DE 2015, DJe DE 11 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - PROCESSO Nº TST-ED-ARR-603400-58.2009.5.12.0014, de 24_6-2015, PUBLICADO EM 26_6_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STJ - RESOLUÇÃO STJ_GP N. 7 DE 11 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF_MPU - RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 23 DE JUNHO, DJe DE 25 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 883.642_AL, DE 18_6_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - RESOLUÇÃO N. 555, DE 19_6_2015, DJe DE 24_6-2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI N. 13.135, 17 DE JUNHO DE 2015, DOU DE 18 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ENAMAT - ATO ENAMAT.Nº 4, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - MEDIDA PROVISÓRIA N. 676, 17 DE JUNHO DE 2015, DOU DE 18 DE JUNHO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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