Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 04 - Abril

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22
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2015
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Documentos
TCU - ACÓRDÃO Nº 1945_2015 - PRIMEIRA CÂMARA
2457 Documento básico 258 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
STJ MANDADO DE SEGURANÇA N. 21.706, DE 9_4_2014, DJe 14_4_2015
7121 Documento básico 78 KB
10 Anos atrás 10 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO Nº 906_2015 - PLENÁRIO, DE 22_4_2015
2339 Documento básico 174 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO Nº 2233_2015 - PLENÁRIO, DE 28_4_2015
2138 Documento básico 56 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO Nº 928_2014 - PLENÁRIO, DE 9_4_2015
2260 Documento básico 104 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
STJ_ RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.503 - DF DE 7_4_2015, DJe DE 13_4_2015
3895 Documento básico 4,3 MB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
STF SÚMULA VINCULANTE N. 43, DE 8_4_2014, DOU I 17_4_2014
2899 Documento básico 20 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI Nº 13.114, DE 16_4_2015, DOU DE 17_4_2015
2132 Documento básico 21 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88, DE 7_4_2015, DOU 17_4_2015,
4655 Documento básico 82 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU ACÓRDÃO 1882_2015 SEGUNDA CÂMARA
2489 Documento básico 49 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU ACÓRDÃO 1896_2015 PRIMEIRA CÂMARA
2473 Documento básico 52 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU ACÓRDÃO 2250_2015 PRIMEIRA CÂMARA
2408 Documento básico 44 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
TST_ATO Nº 207, DE 15_4_2015, DJe DE 17_4_2015
2213 Documento básico 92 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
TST_ATO Nº 209, DE 16_4_2015, DJe DE 17_4_2015
2907 Documento básico 112 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
TST_ATO Nº 215, DE 22_4_2015, DJe DE 24_4_2015
4824 Documento básico 230 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
TST.CSJT_ATO Nº 2, DE 22_4_2015, DJe DE 23_4_2015
2253 Documento básico 135 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
STJ NOTÍCIA 7-4-2015
2202 Documento básico 22 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
STF NOTÍCIA 5-5-2015 - CONTAGEM DIFERENCIADA DE TEMPO ESPECIAL
4739 Documento básico 4,9 MB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
TST.CSJT_ATO CONJUNTO TST.CSJT.Nº 02, DE , 22 DE ABRIL DE 2015
2202 Documento básico 792 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
AGU NOTÍCIA 17-4-2015
2819 Documento básico 14 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás

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