Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 03 - Março

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1337_2015 - SEGUNDA CÂMARA, DE 31_3_2015
3031 Documento básico 61 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
CNJ - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 29_5-2015
1733 Documento básico 213 KB
10 Anos atrás 10 Anos atrás
TST - ATO.GDGSET.GP Nº 136, DE 19_3_2015, BI 20_3_2015
1568 Documento básico 91 KB
10 Anos atrás 11 Anos atrás
CNJ - RECOLUÇÃO Nº 201, DE 3_3_2015,
1538 Documento básico 2,7 MB
10 Anos atrás 10 Anos atrás
TCU ACÓRDÃO 974_2015 2ª CÂMARA
1653 Documento básico 47 KB
10 Anos atrás 10 Anos atrás
TST - ATO.ASGE.SEGP.GP Nº 131, DE 13_3_2015, BI Nº 10 DE 13_3_2015
2335 Documento básico 158 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TSE - RESOLUÇÃO 23.436, DE 10_2_2015, DJe 18_3_2015
2111 Documento básico 67 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO Nº 984_2015 - SEGUNDA CÂMARA, DE 11_3_2015
1913 Documento básico 123 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO Nº 825_2015 - SEGUNDA CÂMARA, DE 4_3_2015
1911 Documento básico 136 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI Nº 13.105, DE 16_3_2015, PUBLICADO NO DOU I DE 17_3_2015
2680 Documento básico 685 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -MEDIDA PROVISÓRIA Nº 670, DE 10_3_2015, DOU 11_3_2015
2120 Documento básico 30 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
STF - MANDADO DE SEGURANÇA 32.833 DISTRITO FEDERAL
2309 Documento básico 166 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
STF - MANDADO DE SEGURANÇA 33.456 DISTRITO FEDERAL
2415 Documento básico 95 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR Nº 3.764 - DF, DE 24_3_2015
3424 Documento básico 291 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
STJ - INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ_GP Nº 3, DE 3_3_2015, DOU 4_3_2015
3192 Documento básico 65 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
STJ -RECURSO ESPECIAL Nº 1.416.409 - PB, DE 12_3_2015
3639 Documento básico 95 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO Nº 1404_2015 - PRIMEIRA CÂMARA, DE 4_3_2015
2265 Documento básico 180 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO Nº 1615_2015 - PRIMEIRA CÂMARA, DE 17_3_2015
2205 Documento básico 96 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO Nº 350_2015 - PLENÁRIO, DE 4_3_2015
2370 Documento básico 74 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO Nº 471_2015 - PLENÁRIO, DE 11_3_2015
3425 Documento básico 608 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás

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