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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 03 - Março

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2015
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Documentos
TCU - ACÓRDÃO Nº 484_2015 - PLENÁRIO, DE 11_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 590_2015 - PLENÁRIO, DE 25_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DECRETO Nº 8.420, DE 18_3_2015, DOU DE 19_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PODER LEGISLATIVO - DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 18_12_2014,DOU 19_12_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 25_3_2015, DOU I DE 26_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - RESOLUÇÃO Nº 147, DE 27_2_2015, DJe 10_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ - PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 1_3_2015, DOU 19_3_2015,
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 18_3_2015,
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CJF - RESOLUÇÃO Nº 340, DE 11_2_2015, DOU 2_3_2015, REPUBLICADA DOU 10_3-2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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