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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 03 - Março

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2015
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Documentos
TCU - ACÓRDÃO Nº 1337_2015 - SEGUNDA CÂMARA, DE 31_3_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 29_5-2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO.GDGSET.GP Nº 136, DE 19_3_2015, BI 20_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ - RECOLUÇÃO Nº 201, DE 3_3_2015,
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU ACÓRDÃO 974_2015 2ª CÂMARA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO.ASGE.SEGP.GP Nº 131, DE 13_3_2015, BI Nº 10 DE 13_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TSE - RESOLUÇÃO 23.436, DE 10_2_2015, DJe 18_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 984_2015 - SEGUNDA CÂMARA, DE 11_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 825_2015 - SEGUNDA CÂMARA, DE 4_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI Nº 13.105, DE 16_3_2015, PUBLICADO NO DOU I DE 17_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -MEDIDA PROVISÓRIA Nº 670, DE 10_3_2015, DOU 11_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - MANDADO DE SEGURANÇA 32.833 DISTRITO FEDERAL
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - MANDADO DE SEGURANÇA 33.456 DISTRITO FEDERAL
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR Nº 3.764 - DF, DE 24_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STJ - INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ_GP Nº 3, DE 3_3_2015, DOU 4_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STJ -RECURSO ESPECIAL Nº 1.416.409 - PB, DE 12_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 1404_2015 - PRIMEIRA CÂMARA, DE 4_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 1615_2015 - PRIMEIRA CÂMARA, DE 17_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 350_2015 - PLENÁRIO, DE 4_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 471_2015 - PLENÁRIO, DE 11_3_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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