Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 01 - Janeiro

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2015
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Documentos
STF - RESOLUÇÃO Nº 545, DE 22_1_2015, DJe PUBLICAÇÃO 27_1_2015
15641 Documento básico 1,2 MB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
MPS - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2015.
8853 Documento básico 64 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
MPS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
4501 Documento básico 560 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
MPOG - PORTARIA Nº 2_2015, DE 9_1_2015
6549 Documento básico 48 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30_12_2014, PUBLICADO NO DOU I DE 30_12_2014 EDIÇÃO EXTRA, REPUBLICADO EM 31_12_.2014 EDIÇÃO EXTRA E RETIFICADO EM 2.1.2015 EDIÇÃO EXTRA
2809 Documento básico 91 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
STF - RESOLUÇÃO Nº 544, DE 13_1_2015, DJe PUBLICAÇÃO 16_1_2015
3161 Documento básico 22 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
STJ - PORTARIA Nº 31, DE 21_1_2015, DOU 22_1_2015, REPUBLICADO EM 23_1_2015
2214 Documento básico 384 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO Nº 43_2015 - PLENÁRIO, DE 21_1_2015
2628 Documento básico 122 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO Nº 59_2015 - SEGUNDA CÂMARA, DE 27_1_2015
2090 Documento básico 24 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - ACÓRDÃO Nº 69_2015 - SEGUNDA CÂMARA, DE 27_1_2015
2851 Documento básico 245 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TRF1_RESOLUÇÃO PRESI 6 DE 29_1_2015
6230 Documento básico 100 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TST_ATO Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
2128 Documento básico 194 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
CSJT - ATO CSJT.GP.Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
9028 Documento básico 253 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
CNJ_CIDADÃO PODE CHECAR REGISTRO DE NASCIMENTO E DE ÓBITO PELA INTERNET, NOTÍCIA DE 29_1_2015
3416 Documento básico 88 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás

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