Legislação de Pessoal - TST

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Legislação de Pessoal

Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Documentos: STF - RESOLUÇÃO Nº 545, DE 22_1_2015, DJe PUBLICAÇÃO 27_1_2015

Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.; MPS - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2015.

Modificado há 10 Anos por Carmen Veronica Brito Galvao Galvao.; MPS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

Modificado há 10 Anos por Carmen Veronica Brito Galvao Galvao.; MPOG - PORTARIA Nº 2_2015, DE 9_1_2015

Modificado há 10 Anos por Carmen Veronica Brito Galvao Galvao.; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30_12_2014, PUBLICADO NO DOU I DE 30_12_2014 EDIÇÃO EXTRA, REPUBLICADO EM 31_12_.2014 EDIÇÃO EXTRA E RETIFICADO EM 2.1.2015 EDIÇÃO EXTRA

Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.; STF - RESOLUÇÃO Nº 544, DE 13_1_2015, DJe PUBLICAÇÃO 16_1_2015

Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.; STJ - PORTARIA Nº 31, DE 21_1_2015, DOU 22_1_2015, REPUBLICADO EM 23_1_2015

Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.; TCU - ACÓRDÃO Nº 43_2015 - PLENÁRIO, DE 21_1_2015

Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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