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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 01 - Janeiro

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Documentos
STF - RESOLUÇÃO Nº 545, DE 22_1_2015, DJe PUBLICAÇÃO 27_1_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPS - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2015.
Modificado há 10 Anos por Carmen Veronica Brito Galvao Galvao.
MPS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Carmen Veronica Brito Galvao Galvao.
MPOG - PORTARIA Nº 2_2015, DE 9_1_2015
Modificado há 10 Anos por Carmen Veronica Brito Galvao Galvao.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30_12_2014, PUBLICADO NO DOU I DE 30_12_2014 EDIÇÃO EXTRA, REPUBLICADO EM 31_12_.2014 EDIÇÃO EXTRA E RETIFICADO EM 2.1.2015 EDIÇÃO EXTRA
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - RESOLUÇÃO Nº 544, DE 13_1_2015, DJe PUBLICAÇÃO 16_1_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STJ - PORTARIA Nº 31, DE 21_1_2015, DOU 22_1_2015, REPUBLICADO EM 23_1_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 43_2015 - PLENÁRIO, DE 21_1_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 59_2015 - SEGUNDA CÂMARA, DE 27_1_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 69_2015 - SEGUNDA CÂMARA, DE 27_1_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TRF1_RESOLUÇÃO PRESI 6 DE 29_1_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST_ATO Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - ATO CSJT.GP.Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ_CIDADÃO PODE CHECAR REGISTRO DE NASCIMENTO E DE ÓBITO PELA INTERNET, NOTÍCIA DE 29_1_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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