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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 10 - Outubro

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22
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2014
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  3. Mês 10 - Outubro
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Documentos
TST - ATO Nº 580-SEGJUD.GP, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO GDGSET.GP.Nº 529, DE 13_10_2014, DJe DE 14_10_2014.
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STJ - RESOLUÇÃO Nº 17, DE 7_10_2014, DJe
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STJ - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.336 - DF, 26_2_2014, DJe 14_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 2664_2014 - PLENÁRIO, DE 8_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 2738_2014 - PLENÁRIO, DE 15_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 2747_2014 - PLENÁRIO, DE 15_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 2824_2014 - PLENÁRIO, DE 22_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 5791_2014 - 2ª CÂMARA, DE 14_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 5921_2014 - SEGUNDA CÂMARA, DE 21_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 5922_2014 - SEGUNDA CÂMARA, DE 21_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 6283_2014 - 1ª CÂMARA, DE 14_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 6299_2014 - 1ª CÂMARA, DE 14_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 58.820, DE 8_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - SÚMULA VINCULANTE Nº 37, DE 16_10_2014 - DJe DE 23_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - PROPOSTA 45 DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33, DE 9_4_2014 - DJe DE 24_4_2014 e 30_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.875, DE 9_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
SRF_INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1500, DE 29_10_2014, DOU 30_10_2014.
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG_ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 1_10_2014, DOU 1_10_2014.
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - RESOLUÇÃO Nº 144, DE 13_10_2014, DJe 13_10_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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