O Tribunal da Justiça Social
Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade
Para a maioria da 5ª Turma, não há direito indisponível à garantia do emprego
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Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido
Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores
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Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar
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A medida visa à própria manutenção da atividade empresarial.
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