Compilação mensal de acórdãos unitários proferidos pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União - TCU, em outubro de 2025, a órgãos da Justiça do Trabalho. Ler MaisSobreCOMPILACAO TCU 1 CAMARA (JUSTICA DO TRABALHO). »

SUMÁRIO: APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PAGAMENTO PERMITIDO. AÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, HIPÓTESE QUE DISPENSA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS FILIADOS. AVERBAÇÃO IRREGULAR DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL PARA FINS DE ANUÊNIOS. NEGATIVA DE REGISTRO. Ler MaisSobreTCU - Acordao n 7226_2025 - Primeira Camara de 14.10.2025 DOU de 23.10.2025 »

SUMÁRIO: PEDIDO DE REEXAME EM PENSÃO CIVIL CONSIDERADA ILEGAL. PERCEPÇÃO DA VANTAGEM “OPÇÃO” CUMULADA COM “QUINTOS” PELO INSTITUIDOR. APOSENTADORIA CONSIDERADA LEGAL PELO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO À ESTRUTURA DE PROVENTOS DO ATO DE APOSENTADORIA NO MOMENTO DA SUA APRECIAÇÃO. FICHAS FINANCEIRAS DISPONÍVEIS AO TCU COM ESTRUTURA DE PROVENTOS SEMELHANTE À DO ATO DE PENSÃO HÁ VÁRIOS ANOS. SUPERVENIENTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TCU. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. REGISTRO DA PENSÃO. Ler MaisSobreTCU - Acordao n 6977_2025 - Segunda Camara de 7.10.2025 DOU de 14.10.2025 »

SUMÁRIO: PENSÃO CIVIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE “OPÇÃO” E “QUINTOS”. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO DO ATO, VIA SISAC, OCORRIDO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO. DETERMINAÇÃO À UNIDADE TÉCNICA PARA REVISÃO DE OFÍCIO. Ler MaisSobreTCU - Acordao n 6971_2025 - Segunda Camara de 7.10.2025 DOU de 14.10.2025 »

SUMÁRIO: PESSOAL. PENSÃO CIVIL. QUESTIONAMENTO ACERCA DA LEGALIDADE DO PAGAMENTO CUMULATIVO DE QUINTOS/DÉCIMOS COM A PARCELA DENOMINADA “OPÇÃO” NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. ESTRUTURA REMUNERATÓRIA CONSIDERADA LEGAL PELO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. ALINHAMENTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF PELA IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA JÁ APRECIADA E CONSIDERADA LEGAL PELO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS, POR OCASIÃO DO REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR, CUJOS PROVENTOS EMBASAM O CÁLCULO DA PENSÃO. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO. CIÊNCIA Ler MaisSobreTCU - Acordao n 5814_2025 - Segunda Camara de 30.9.2025 DOU de 3.10.2025 »

SUMÁRIO: PESSOAL. APOSENTADORIA. AUMENTO DA PROPORCIONALIDADE DOS PROVENTOS MEDIANTE A INCLUSÃO DE TEMPO FICTO RESULTANTE DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES. ATO ENCAMINHADO AO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO. REVISÃO DE OFÍCIO, CONDICIONADA. Ler MaisSobreTCU - Acordao n 6824_2025 - Primeira Camara de 23.9.2025 DOU de 30.9.2025 »

Institui o Banco de Talentos “Mulheres no TST e no CSJT”, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ler MaisSobreTST-CSJT - ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N. 73 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025. »

Edital do 1º Ciclo do Programa de Intercâmbio Interno Intersetorial (Programa 3i)” do TST e do CSJT. Ler MaisSobreTST - Edital TST.CSJT N 1 de 2.10.2025 - PROGRAMA 3I - CICLO DE INTERCAMBIO. BI de 3.10.2025 »