SUNÁRIO: APOSENTADORIA. EXISTÊNCIA, NOS PROVENTOS, DE PARCELAS DE DÉCIMOS DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DIFERENTE DAQUELA EFETIVAMENTE EXERCIDA. MAJORAÇÃO DO VALOR DA FUNÇÃO EM DECORREÑCIA DE NOVA CLASSIFICAÇÃO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAR O JUÍZO REALIZADO. PROVIMENTO. CONCESSÃO DO REGISTRO. COMUNICAÇÕES. Ler MaisSobreTCU - Acordao n 6670_2025 - Segunda Camara de 18.11..2025 DOU de 25.11.2025 »

PENSÃO CIVIL. INSTITUIDOR EX-OCUPANTE DE CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO. INCLUSÃO, NO CÁLCULO INICIAL DOS PROVENTOS, DAS VANTAGENS "OPÇÃO DE FUNÇÃO" E "QUINTOS", EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. Ler MaisSobreTCU - Acordao n 7785 _2025 - Primeira Camara de 11.11.2025 DOU de 25.11.2025 »

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. LEGALIDADE DE DOIS ATOS. ACUMULAÇÃO DE TRÊS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR PARTE DE UMA PENSIONISTA. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES. Ler MaisSobreTCU - Acordao n 7778 _2025 - Primeira Camara de 11.11.2025 DOU de 25.11.2025 »

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONTEMPORÂNEA AO ÓBITO DO INSTITUIDOR. ILEGALIDADE DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME. A RECORRENTE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO INSTITUIDOR. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA DO TCU COMO FONTE DO DIREITO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. Ler MaisSobreTCU - Acordao n 6109_2025 - Segunda Camara de 21.10.2025 DOU de 28.10.2025 »

SUMÁRIO: PENSÃO CIVIL. BENEFÍCIO COM BASE NO ART. 23 DA EC 103/2019. VALOR ACIMA DO DEVIDO. NEGATIVA DE REGISTRO. Ler MaisSobreTCU - Acordao n 7663_2025 - Primeira Camara de 4.11.2025 DOU de 17.10.2025 »

Compilação mensal de acórdãos unitários proferidos pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União - TCU, em novembro de 2025, a órgãos da Justiça do Trabalho. Ler MaisSobre_COMPILACAO TCU 2 CAMARA (JUSTICA DO TRABALHO). »

Compilação mensal de acórdãos unitários proferidos pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União - TCU, em novembro de 2025, a órgãos da Justiça do Trabalho. Ler MaisSobreCOMPILACAO TCU 1 CAMARA (JUSTICA DO TRABALHO). »

Compilação mensal de acórdãos unitários proferidos pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União - TCU, em novembrode 2025, a órgãos da Justiça do Trabalho. Ler MaisSobre_COMPILACAO TCU 2 CAMARA (JUSTICA DO TRABALHO). »

SUMÁRIO: PROJETO DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA-TCU 91/2022. AMPLIAÇÃO DO ROL DE LEGITIMADOS. APERFEIÇOAMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO. SIGILO RESTRITO A PEÇAS JUSTIFICADAS. PAINEL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES REPRESENTADAS NA COMISSÃO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL. AVALIAÇÃO DE JURIDICIDADE, VANTAJOSIDADE E RISCOS MORAL E SISTÊMICO PELAS UNIDADES TÉCNICAS DO TCU. APRIMORAMENTO DO RITO PROCESSUAL E ADMISSÃO EXCEPCIONAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTITUCIONALIZAÇÃO DO INCENTIVO À CONSENSUALIDADE EM TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS PARA PRIORIZAR A ENTREGA DO BENEFÍCIO SOCIAL. APROVAÇÃO DA MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. Ler MaisSobreTCU - Acordao n 2618_2025 - Plenario de 5.11.2025 DOU de 14.11.2025 »

Institui o Banco de Talentos “Mulheres no TST e no CSJT”, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ler MaisSobreTST-CSJT - ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N. 73 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025. »