Informativos - Legislação de Pessoal
TCU
COMPILACAO TCU 1 CAMARA (JUSTICA DO TRABALHO).
Compilação mensal de acórdãos unitários proferidos pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União - TCU, em fevereiro de 2026, a órgãos da Justiça do Trabalho.
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COMPILACAO TCU PLENARIO (JUSTICA DO TRABALHO).
Compilação mensal de acórdãos unitários proferidos pelo Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, em fevereiro de 2026, a órgãos da Justiça do Trabalho.
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TCU - Acordao n 254_2026 - Plenario de 4.2.2025 DOU de 12.2.2025
SUMÁRIO: AGRAVO EM REPRESENTAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. SUSPENSÃO DE PENSÃO CIVIL. INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO EM
RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR OS PRESSUPOSTOS DA CAUTELAR. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
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TCU - Acordao n 413_2026 - Segunda Camara de 3.2.2025 DOU de 6.2.2025
SUMÁRIO: PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO, NO CÁLCULO INICIAL DOS PROVENTOS, DE “QUINTOS/DÉCIMOS” DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS PELO
INSTITUIDOR POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PARIDADE COM CARREIRA DO INSTITUÍDOR. INCABÍVEL DETERMINAÇÃO PARA ABSORÇÃO FUTURA DAS PARCELAS DE QUINTOS. REGISTRO COM RESSALVA DO ATO.
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TST
TST - Ato N. 42 de 30.1.2026. DOU de 2.2.2026.
Tornar públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos deste Ato.
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